Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6011 de 2020 em 31ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6011 de 2020
Altera o artigo 5º da Lei nº 763 de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, inclui a atividade de organização religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação