Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6086 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6086 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01, Quadra 36, Setor 102, no perímetro urbano do Município, com área de 1.912,50 m², avaliado em R$ 92.182,50, a fim de regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação