Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6295 de 2022 em 1ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6295 de 2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. O objeto da concessão é a quadra coberta de vôlei construída no Lote 02 da Quadra 87 do Setor 04, localizada no fundo do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins.
NOVA EMENTA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.
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Situação de Pauta
Observação