Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 7403 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7403 de 2026
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para viabilizar o Contrato de Gestão nº 06/2026, celebrado com a Organização Social Santa Rita, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação