Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 7440 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7440 de 2026
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 7-A e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação