Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 7487 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 7487 de 2026

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, destinado à aquisição de livros didáticos para os alunos do Ensino Fundamental de Rede Municipal de Ensino.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação