Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7193 de 2025 em 4ª Sessão Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7193 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica, com garantia da União, no valor máximo R$ de 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), com destinação exclusiva para construção, reforma e ampliação de unidades escolares, modernização da gestão pública, investimento em saneamento básico e infraestrutura.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação