Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7194 de 2025 em 4ª Sessão Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 7194 de 2025
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. A alteração tem como objetivo adequar a redação com a correção de nomenclatura de cargos, descrição sumária de atividades e enquadramento, sem, contudo, alterar a substância da lei em vigor.
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Observação