Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 7434 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7434 de 2026
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo nos Setores 18 e 34 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação