Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 7436 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7436 de 2026
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 3 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação