Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 7491 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7491 de 2026
Dispõe sobre a autorização para a Transposição no valor de R$ 345.577,22 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução do Contrato entre o Município e a Empresa V & J Construções e Empreendimentos para a Amazonia Ltda, que consiste na construção do prédio do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com contrapartida do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação