Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5815 de 2020 em 2ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5815 de 2020

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.186.376,62 no Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de encargos previdenciários dos professores, despesas com transporte escolar, aquisição de carteiras escolares, para atender a rede de ensino, e suplementação do valor do repasse ao Programa de Apoio Financeiro às Escolas.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Poder Executivo solicita urgência.