Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5955 de 2020 em 27ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5955 de 2020
Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 5.095 de 21 de junho de 2019. Retira das operações autorizadas no dispositivo a aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação