Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6128 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6128 de 2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação