Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6304 de 2022 em 6ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6304 de 2022

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação