Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5982 de 2020 em 28ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5982 de 2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/ complementar o pagamento da contribuição ao PIS/PASEP e indenizações e restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade por contribuintes no exercício.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação