Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5895 de 2020 em 16ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5895 de 2020
Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação