Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos.
* Substitutivo nº 009/2020*

Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para repasse aos pequenos produtores rurais, referente à Emenda Impositiva da Vereadora Leninha do Povo.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.207,59 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 713.034,63 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de materiais permanentes para atender o Centro Especializado em Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal.