Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Resolução nº 60 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 60 de 2025
Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019, que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 60 de 2025 | Aguardando Leitura | 12/05/2025
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