20ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Vilhena nas escolas da rede municipal de ensino e eventos de caráter oficial, e dá outras providências.

Denomina Avenida José Gripa a atual Avenida 1507

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 172.308,39 (cento e setenta e dois mil trezentos e oito reais e trinta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de obrigações patronais dos servidores, auxílio-transporte, aquisição de passagens e material de consumo.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para locação de imóvel que atenda adequadamente às demandas estruturais e funcionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamentos e material penso com a finalidade de atender as demandas da Central de Abastecimento Farmacêutico.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamento e material penso para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde por meio de recurso proveniente do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.760.000,00 (dois milhões setecentos e sessenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do serviço de anestesiologia, concluído pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes por meio do Oitavo Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 001/2024/SEMUS, em razão do encerramento do Contrato nº 053/2021 entre o Fundo Municipal de Saúde e o Centro Médico Anestesiológico de Rondônia.