CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJR
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
09/02/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de reuniões da Presidência
Data/Hora Reunião
Nas três primeiras segundas-feiras do mês, às 9h.
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 43 do Regimento Interno: Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR manifestar-se sobre todas as proposições quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico ou redacional.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de uma proposição, o parecer deverá ser discutido e votado pelo Plenário, e, se rejeitado, a proposição será incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de uma proposição, o parecer deverá ser discutido e votado pelo Plenário, e, se rejeitado, a proposição será incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término