Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 7318 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7318 de 2025
Autor:Poder Executivo
Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão Não definida.
PLO 7258 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7258 de 2025
Autor:Wilson Tabalipa
Altera a Lei nº 4.732, de 21 novembro de 2017, que institui o diploma “Aluno Nota Dez” para os alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão Não definida.