CERAPL - Comissão Especial Revisional para Análise dos Processos Licitatórios nº 134/2017 e 138/2017
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial Revisional para Análise dos Processos Licitatórios nº 134/2017 e 138/2017
Sigla
CERAPL
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
09/03/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
01/07/2021
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara de Vereadores
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
PORTARIA Nº 135/2021
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA PARA ANÁLISE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 080, de 24 de fevereiro de 2021, que instaurou a Comissão de Investigação Prévia para análise do Contrato Administrativo no 014/2017, composta pelos servidores Günther Schulz – Presidente, César Augusto Mathiazzo – Secretário e Ebenézer Donadon Gardini - Membro;
CONSIDERANDO as medidas adotadas para prevenir o contágio pela Covid-19, motivo pelo qual não foram realizadas reuniões presenciais entre os membros da Comissão;
CONSIDERANDO o acúmulo de serviço nas Diretorias Jurídica e Financeira desta Casa de Leis, que impediu a realização célere das atividades por parte dos membros da Comissão; e
CONSIDERANDO a proximidade do fim do prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme determinado pela Portaria nº 080/2021, tendo como termo final a data de 26/05/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar o prazo da Comissão Especial de Investigação Prévia para análise do Contrato Administrativo nº 014/2017 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 27/05/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 21 de maio de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 088/2021
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL REVISIONAL PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 134/2017 E 138/2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para constituírem a Comissão Especial Revisional para Análise dos Processos Licitatórios nº 134/2017 e 138/2017, referentes à Obra de Reforma e Ampliação da Sede da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e à fiscalização de sua execução:
PRESIDENTE – Aveles Allan Jean Rafael do Couto
SECRETÁRIO – Günther Schulz
MEMBRO – Leandro José Lang
Art. 2º A Comissão terá a atribuição de dar continuidade à apuração de potenciais irregularidades praticadas pelas empresas responsáveis pela obra de reforma e ampliação desta Casa de Leis e pela fiscalização de sua execução.
Art. 3º O prazo para a execução e conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogável uma vez por igual período, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 9 de março de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA PARA ANÁLISE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 080, de 24 de fevereiro de 2021, que instaurou a Comissão de Investigação Prévia para análise do Contrato Administrativo no 014/2017, composta pelos servidores Günther Schulz – Presidente, César Augusto Mathiazzo – Secretário e Ebenézer Donadon Gardini - Membro;
CONSIDERANDO as medidas adotadas para prevenir o contágio pela Covid-19, motivo pelo qual não foram realizadas reuniões presenciais entre os membros da Comissão;
CONSIDERANDO o acúmulo de serviço nas Diretorias Jurídica e Financeira desta Casa de Leis, que impediu a realização célere das atividades por parte dos membros da Comissão; e
CONSIDERANDO a proximidade do fim do prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme determinado pela Portaria nº 080/2021, tendo como termo final a data de 26/05/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar o prazo da Comissão Especial de Investigação Prévia para análise do Contrato Administrativo nº 014/2017 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 27/05/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 21 de maio de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 088/2021
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL REVISIONAL PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 134/2017 E 138/2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para constituírem a Comissão Especial Revisional para Análise dos Processos Licitatórios nº 134/2017 e 138/2017, referentes à Obra de Reforma e Ampliação da Sede da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e à fiscalização de sua execução:
PRESIDENTE – Aveles Allan Jean Rafael do Couto
SECRETÁRIO – Günther Schulz
MEMBRO – Leandro José Lang
Art. 2º A Comissão terá a atribuição de dar continuidade à apuração de potenciais irregularidades praticadas pelas empresas responsáveis pela obra de reforma e ampliação desta Casa de Leis e pela fiscalização de sua execução.
Art. 3º O prazo para a execução e conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogável uma vez por igual período, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 9 de março de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término