CEAPDC - Comissão Especial para Apuração de Possível Descumprimento Contratual - Processo Adm. 17/2020
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial para Apuração de Possível Descumprimento Contratual - Processo Adm. 17/2020
Sigla
CEAPDC
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
12/08/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara de Vereadores
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
PORTARIA Nº 232/2021
PRORROGA O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, contados a partir da 11 de novembro de 2021, o prazo para a execução dos trabalhos da Comissão Especial para Apuração de Possível Descumprimento Contratual, em decorrência do Processo Administrativo no 17/2020, referente à contratação da Empresa América Viagens e Turismo Ltda-ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 9 de novembro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 197/2021
DESTITUI A SERVIDORA HELENA ALVES JADIM DAS COMISSÕES ESPECIAIS INSTAURADAS POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 174 E 175/2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V, XX e XXIX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 174/2021, que instaurou Comissão Especial destinada a apurar potencial hipótese de descumprimento do contrato celebrado no bojo do processo administrativo nº 08/2019;
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 175/2021, que instaurou Comissão Especial destinada a apurar potencial hipótese de descumprimento do contrato celebrado no bojo do processo administrativo nº 17/2020;
CONSIDERANDO que a servidora HELENA ALVES JARDIM, matrícula nº 400.037, integra ambas as comissões na condição de membro, e
CONSIDERANDO o teor dos Memorandos nº 11 e 12/2021/NL, por meio dos quais a Encarregada de Licitação solicita, fundamentadamente, a destituição de Helena Alves Jardim das Comissões que integra,
R E S O L V E:
Art. 1º Destituir a servidora HELENA ALVES JARDIM das Comissões Especiais instauradas por meio das Portarias nº 174 e 175/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 16 de setembro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 188/2021
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e em cumprimento à Resolução nº 022, de 1º de julho de 2019,
CONSIDERANDO que o servidor Aveles Allan Jean Rafael Couto, encontra-se em gozo de licença-paternidade, conforme a Portaria nº 184/2021, e
CONSIDERANDO que o referido servidor é membro da Comissão Especial instaurada para apuração de possível descumprimento contratual, constituída pela Portaria nº 175, de 12 de agosto de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir, enquanto perdurar o impedimento, membro da Comissão Comissão Especial para apuração de possível descumprimento contratual, em decorrência do Processo Administrativo nº 17/2020, referente à contratação da Empresa AMÉRICA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, que passará a ter a seguinte composição:
PRESIDENTE – José Antonio Corrêa
SECRETÁRIO – Ebenézer Donadon Gardini
MEMBRO – Helena Alves Jardim
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 31 de agosto de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 175/2021
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para constituírem a Comissão Especial para Apuração de Possível Descumprimento Contratual, em decorrência do Processo Administrativo nº 17/2020, referente à contratação da Empresa AMÉRICA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME:
PRESIDENTE – José Antonio Corrêa
SECRETÁRIO – Ebenézer Donadon Gardini
MEMBRO – Áveles Allan Jean Rafael do Couto
Art. 2º O prazo para a execução e conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogável uma vez por igual período, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 12 de agosto de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PRORROGA O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, contados a partir da 11 de novembro de 2021, o prazo para a execução dos trabalhos da Comissão Especial para Apuração de Possível Descumprimento Contratual, em decorrência do Processo Administrativo no 17/2020, referente à contratação da Empresa América Viagens e Turismo Ltda-ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 9 de novembro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 197/2021
DESTITUI A SERVIDORA HELENA ALVES JADIM DAS COMISSÕES ESPECIAIS INSTAURADAS POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 174 E 175/2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V, XX e XXIX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 174/2021, que instaurou Comissão Especial destinada a apurar potencial hipótese de descumprimento do contrato celebrado no bojo do processo administrativo nº 08/2019;
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 175/2021, que instaurou Comissão Especial destinada a apurar potencial hipótese de descumprimento do contrato celebrado no bojo do processo administrativo nº 17/2020;
CONSIDERANDO que a servidora HELENA ALVES JARDIM, matrícula nº 400.037, integra ambas as comissões na condição de membro, e
CONSIDERANDO o teor dos Memorandos nº 11 e 12/2021/NL, por meio dos quais a Encarregada de Licitação solicita, fundamentadamente, a destituição de Helena Alves Jardim das Comissões que integra,
R E S O L V E:
Art. 1º Destituir a servidora HELENA ALVES JARDIM das Comissões Especiais instauradas por meio das Portarias nº 174 e 175/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 16 de setembro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 188/2021
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e em cumprimento à Resolução nº 022, de 1º de julho de 2019,
CONSIDERANDO que o servidor Aveles Allan Jean Rafael Couto, encontra-se em gozo de licença-paternidade, conforme a Portaria nº 184/2021, e
CONSIDERANDO que o referido servidor é membro da Comissão Especial instaurada para apuração de possível descumprimento contratual, constituída pela Portaria nº 175, de 12 de agosto de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir, enquanto perdurar o impedimento, membro da Comissão Comissão Especial para apuração de possível descumprimento contratual, em decorrência do Processo Administrativo nº 17/2020, referente à contratação da Empresa AMÉRICA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, que passará a ter a seguinte composição:
PRESIDENTE – José Antonio Corrêa
SECRETÁRIO – Ebenézer Donadon Gardini
MEMBRO – Helena Alves Jardim
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 31 de agosto de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 175/2021
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para constituírem a Comissão Especial para Apuração de Possível Descumprimento Contratual, em decorrência do Processo Administrativo nº 17/2020, referente à contratação da Empresa AMÉRICA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME:
PRESIDENTE – José Antonio Corrêa
SECRETÁRIO – Ebenézer Donadon Gardini
MEMBRO – Áveles Allan Jean Rafael do Couto
Art. 2º O prazo para a execução e conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogável uma vez por igual período, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 12 de agosto de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término