CEEVLFO - Comissão Especial para Estudo de Viabilidade Legal, Financeira e Orçamentária para o PCCS
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial para Estudo de Viabilidade Legal, Financeira e Orçamentária para o PCCS
Sigla
CEEVLFO
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
03/08/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara de Vereadores
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
PORTARIA Nº 246/2021
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX do Regimento Interno desta Casa, e
CONSIDERANDO que o prazo de vigência da Portaria nº 169, de 3 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e orçamentária, para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, expirou sem a conclusão dos trabalhos,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e orçamentária, para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, e nomear os seguintes servidores:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Raiza Giotto de Jesus
MEMBRO – Jessica Cristina Catafesta
Art. 2º A Comissão concluirá os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável uma vez por igual período, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 10 de dezembro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
ERRATA
A Câmara Municipal de Vereadores informa que a PORTARIA Nº 202/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Vilhena sob o nº 3328, em 28 de setembro de 2021, contém dados incompletos, sendo necessária a seguinte correção:
Onde se lê:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Jéssica Cristina Catafesta
Leia-se:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Raiza Giotto de Jesus
MEMBRO – Jéssica Cristina Catafesta
Câmara de Vereadores, 8 de outubro de 2021.
Sales Luiz Júnior
Diretor Legislativo
Portaria nº 078/2021
PORTARIA Nº 202/2021
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
CONSIDERANDO que o servidor Lucas Soares da Silva, membro da Comissão Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e orçamentária para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, foi cedido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos da Portaria nº 198, de 16 de setembro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir membro da Comissão supracitada, que passará a ter a seguinte composição:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Jéssica Cristina Catafesta
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 22 de setembro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 169/2021
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX do Regimento Interno desta Casa, e
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 5.838/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, teve seu trâmite legislativo interrompido em consequência da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que sugeriu a adoção de medidas preventivas no intuito de proteger o sistema financeiro, devido ao desiquilíbrio orçamentário causado pela pandemia de Coronavírus, e em razão da Lei nº 5.285, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e orçamentária, para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, e nomear os seguintes servidores:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Raiza Giotto de Jesus
MEMBRO – Lucas Soares da Silva
Art. 2º A Comissão concluirá os trabalhos no prazo de 90 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 3 de agosto de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX do Regimento Interno desta Casa, e
CONSIDERANDO que o prazo de vigência da Portaria nº 169, de 3 de agosto de 2021, que constituiu a Comissão Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e orçamentária, para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, expirou sem a conclusão dos trabalhos,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e orçamentária, para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, e nomear os seguintes servidores:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Raiza Giotto de Jesus
MEMBRO – Jessica Cristina Catafesta
Art. 2º A Comissão concluirá os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável uma vez por igual período, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 10 de dezembro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
ERRATA
A Câmara Municipal de Vereadores informa que a PORTARIA Nº 202/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Vilhena sob o nº 3328, em 28 de setembro de 2021, contém dados incompletos, sendo necessária a seguinte correção:
Onde se lê:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Jéssica Cristina Catafesta
Leia-se:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Raiza Giotto de Jesus
MEMBRO – Jéssica Cristina Catafesta
Câmara de Vereadores, 8 de outubro de 2021.
Sales Luiz Júnior
Diretor Legislativo
Portaria nº 078/2021
PORTARIA Nº 202/2021
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
CONSIDERANDO que o servidor Lucas Soares da Silva, membro da Comissão Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e orçamentária para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, foi cedido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos da Portaria nº 198, de 16 de setembro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir membro da Comissão supracitada, que passará a ter a seguinte composição:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Jéssica Cristina Catafesta
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 22 de setembro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 169/2021
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e XX do Regimento Interno desta Casa, e
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 5.838/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, teve seu trâmite legislativo interrompido em consequência da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que sugeriu a adoção de medidas preventivas no intuito de proteger o sistema financeiro, devido ao desiquilíbrio orçamentário causado pela pandemia de Coronavírus, e em razão da Lei nº 5.285, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e orçamentária, para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, e nomear os seguintes servidores:
PRESIDENTE – Igor Oliveira Marzani
SECRETÁRIO – Sales Luiz Júnior
MEMBRO – Cesar Augusto Furtado Mathiazzo
MEMBRO – Raiza Giotto de Jesus
MEMBRO – Lucas Soares da Silva
Art. 2º A Comissão concluirá os trabalhos no prazo de 90 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 3 de agosto de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término