Matérias em Tramitação (COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio)

Institui a Zona Especial de Interesse Ambiental da Nascente do Rio Barão do Melgaço - ZEIA - BM e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação do prazo do contrato de concessão nº 001/2005, celebrado entre o município de Vilhena e a Guaporé Administradora de Bens Públicos - LTDA e dá outras providências.

Denomina Escola Mérly Deffune Profeta o próprio público que espeficifica.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

Delimita o perímetro Urbano do Município de Vilhena - RO.

Fica proibida à confecção e instalação de loteamentos privados pelo período de 6(seis) anos no âmbito do Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.462.300,00, no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ aquisição de um caminhão-pipa, uma escavadeira e um rolo compactador com recursos do Governo do Estado por meio do Convênio FITHA-RO.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70.