Matérias em Tramitação (COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio)

Institui a Zona Especial de Interesse Ambiental da Nascente do Rio Barão do Melgaço - ZEIA - BM e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 07, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos do Município. Determina limites de prazo para concessão de Licença para Tratamento de Pessoa da Família.

Denomina Escola Mérly Deffune Profeta o próprio público que espeficifica.

Altera a Lei nº 6.625, de 9 de dezembro de 2025, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal - REFIS do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para débitos decorrentes de inconsistências de faturamento identificadas pela malha do Cartão Cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 9 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

Delimita o perímetro Urbano do Município de Vilhena - RO.

Fica proibida à confecção e instalação de loteamentos privados pelo período de 6(seis) anos no âmbito do Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.462.300,00, no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ aquisição de um caminhão-pipa, uma escavadeira e um rolo compactador com recursos do Governo do Estado por meio do Convênio FITHA-RO.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70.