Projeto de Lei Ordinária nº 6087 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6087
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei n.º 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências. Inclui atividades de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudança municipal, e comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.
Indexação
Observação
Entrada - 29/03/2021
Leitura - 06/04/2021
COSPAMATIC e CCJR - 06/04/2021
Diretoria Jurídica - 06/04/2021
Parecer Jurídico 46/2021 - 19/05/2021
Diretoria Legislativa - 19/05/2021
NAC E NCL - 19/05/2021
LEI Nº 283/1989 - 19/05/2021
SUBSTITUTIVO 007/2021 - CCJR - 1º/06/2021
PARECER 69 - COSPAMATIC 1º/06/2021
PARECER 71 - CCJR 1º/06/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA - 1º/06/2021
LEITURA DOS PARECERES - 1º/06/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 1º/06/2021
APROVADOS POR UNANIMIDADE - 1º/06/2021
Leitura - 06/04/2021
COSPAMATIC e CCJR - 06/04/2021
Diretoria Jurídica - 06/04/2021
Parecer Jurídico 46/2021 - 19/05/2021
Diretoria Legislativa - 19/05/2021
NAC E NCL - 19/05/2021
LEI Nº 283/1989 - 19/05/2021
SUBSTITUTIVO 007/2021 - CCJR - 1º/06/2021
PARECER 69 - COSPAMATIC 1º/06/2021
PARECER 71 - CCJR 1º/06/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA - 1º/06/2021
LEITURA DOS PARECERES - 1º/06/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 1º/06/2021
APROVADOS POR UNANIMIDADE - 1º/06/2021
Norma Jurídica Relacionada