Projeto de Lei Ordinária nº 6110 de 2021

Dispõe sobre documentação provisória para imóvel ao proprietário até a regularização das fossas sépticas nas calçadas do Município.

* Nova Ementa

Entrada - 22/04/2021
Leitura 04/05/2021
COSPAMATIC, CCJR 04/05/2021
Diretoria Jurídica 04/05/2021
Memorando n 17/2021 - Autor solicita devolução de PL - 06/05/2021
Memorando n 13/2021 -Devolve PL para o autor - 06/05/2021
Memorando nº 18/2021 Devolve PL com alterações - 13/05/2021
Despacho nº 003/2021 À Diretoria Jurídica - 13/05/2021
Memorando n 19/2021 - Autor solicita devolução de PL - 17/05/2021
Memorando n 15/2021 -Devolve PL para o autor - 17/05/2021
Memorando nº 20/2021 Devolve PL com alterações - 17/05/2021
Diretoria Jurídica 18/05/2021
Parecer Jurídico 70 2021 05/07/2021
Diretoria Legislativa 05/07/2021
Despacho 05 Aos Núcleos -09/07/2021
Devolve PL ao autor para correções - 22/07/2021
Retorna o PL com correções - 02/08/2021
DESPACHO 006 03/08/2021
PARECER 115/2021 COSPAMATIC 16/08/021
PARECER 119/2021 CCJR 16/08/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA 17/08/2021
LEITURA DOS PARECERES 17/08/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 17/08/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 17/08/2021
Mensagem de Veto 001 2021 GAB 24/08/2021
À CCJR - DESPACHO 007 30/08/2021
DESPACHO 008, DESIGNA VEREADORA CLERIDA ALVES RELATORA 30/08/2021
PARECER 137/2021 CCJR 06/09/2021
EM PLENÁRIO, 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/09/2021
LEITURA DO PARECER 14/09/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14/09/2021
REJEITADO, O VETO, POR UNANIMIDADE 14/09/2021
OFÍCIO 075/2021/DL-CVMV - INFORMA O EXECUTIVO SOBRE A DERRUBADA DO VETO 15/09/2021