Projeto de Lei Ordinária nº 6141 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6141
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A TÉCNICA E OS REQUISITOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, A FIM DE QUE OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.
Indexação
Observação
Entrada 24/06/2021
Documentos Adicionais 29/06/2021
LEITURA 06/07/2021
COSPAMATIC, CFO e CCJR 06/07/2021
DIRETORIA JURÍDICA 06/07/2021
PARECER JURÍDICO 80/2021 11/08/2021
NAC e NCL 02/09/2021
Análise do PL 6.141 e devolução ao gabinete para correções 28/09/2021
PL 6.141 2021 Corrigido 26/10/2021
PARECER 196/2021 CCJR 12/11/2021
EM PLENÁRIO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/11/2021
LEITURA DOS PARECERES 16/11/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 16/11/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 16/11/2021
Documentos Adicionais 29/06/2021
LEITURA 06/07/2021
COSPAMATIC, CFO e CCJR 06/07/2021
DIRETORIA JURÍDICA 06/07/2021
PARECER JURÍDICO 80/2021 11/08/2021
NAC e NCL 02/09/2021
Análise do PL 6.141 e devolução ao gabinete para correções 28/09/2021
PL 6.141 2021 Corrigido 26/10/2021
PARECER 196/2021 CCJR 12/11/2021
EM PLENÁRIO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/11/2021
LEITURA DOS PARECERES 16/11/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 16/11/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 16/11/2021
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