Projeto de Lei Ordinária nº 6186 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6186
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 no Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de precatórios, visando finalizar o exercício financeiro junto ao Tribunal de Justiça, e no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do parcelamento da dívida junto ao INSS referente aos meses de outubro, novembro e dezembro; pagamento da dívida com o Pró-Transporte relativa aos meses de novembro e dezembro; e pagamento de tarifas bancárias junto aos bancos Caixa Econômica e SICOOB.
Indexação
Observação
ENTRADA 12/08/2021
LEITURA 17/08/2021
CFO E CCJR 17/08/2021
Ofício 071 2021 DL-CVMV, DEVOLVE O PL PARA INFORMAÇÕES 15/09/2021
OFÍCIO 618 2021 GAB 17/09/2021
PARECER 143/2021 CFO 20/09/2021
PARECER 149/2021 CCJR 20/09/021
EM PLENÁRIO, 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/09/2021
LEITURA DO PARECER 21/09/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/09/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 21/09/2021
LEITURA 17/08/2021
CFO E CCJR 17/08/2021
Ofício 071 2021 DL-CVMV, DEVOLVE O PL PARA INFORMAÇÕES 15/09/2021
OFÍCIO 618 2021 GAB 17/09/2021
PARECER 143/2021 CFO 20/09/2021
PARECER 149/2021 CCJR 20/09/021
EM PLENÁRIO, 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/09/2021
LEITURA DO PARECER 21/09/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/09/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 21/09/2021
Norma Jurídica Relacionada