Projeto de Lei Complementar nº 376 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
376
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Obras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada - 03/09/2020
Leitura - 08/09/2020
COSPAMATIC E CCJR - Despacho 01 - 08/09/2020
Diretoria Jurídica - Despacho 02 - 08/09/2020
Ofício nº 373/2020/ PGM - 09/12/2020
Diretoria Legislativa - Despacho 03 - 09/12/2020
Ofício nº 167/2020/DL-CVMV - 09/12/2020
Ofício nº 378/2020/PGM Devolve PLC com adequações - 15/12/2020
Diretoria Jurídica - Despacho 04 - 15/12/2020 - 11:36
Diretoria Legislativa - Despacho 05 - 16/12/2020
Diretoria Jurídica - Despacho 06 - 12/01/2021
Despacho 07- redistribui processo - 10/02/2021
Diretoria Legislativa - Parece Jurídico nº 08 /2020 - 23/02/2021
Ofício nº 075/2021/PGM - 12/03/2021
Ofício nº 015/2021/DL-CVMV - Devolve o PLC ao Executivo - 13/03/2021
OFÍCIO Nº 282-2021-PGM - Devolve o PLC 376 2020 30/09/2021
Processo Administrativo 3260 2021 01/10/2021
Processo Administrativo 3751 2021 01/10/2021
10: Ao adv. Ebenézer Donadon Gardini 17/11/2021
Parecer Jurídico 116/2021 30/11/2021
Diretoria Legislativa 30/11/2021
EMENDA MODIFICATIVA 002/2022 08/03/2022
PARECER 71/2022 - COSPAMATIC 18/04/2022
PARECER 73/2022 - CCJR 18/04/2022
EM PLENÁRIO, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/04/2022
LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA 002/2022 19/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 19/04/2022
APROVADA POR UNANIMIDADE 19/04/2022
LEITURA DOS PARECERES 19/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 19/04/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 19/04/2022
OF 126/2022/PGM - VETO PARCIAL 16/05/2022
011 CCJR 17/05/2022
012 DIRETORIA JURÍDICA 17/05/2022
PARECER JURÍDICO 055/2022 30/05/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 30/05/2022
PARECER 102/2022 - CCJR 06/06/2022
EM PLENÁRIO, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/06/2022
LEITURA DAS RAZÕES DO VETO - OF. 126/2022/PGM 07/06/2022
LEITURA DO PARECER 102/2022 - CCJR 07/06/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 07/06/2022
MANTIDO O VETO AO ART. 255-A (UNÂNIME) 07/06/2022
REJEITADO O VETO AO INC. ii DO ART. 183; AO INC. VIII DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 193 E DO § 3º DO ART. 218, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ZEZINHO DA DISÁGUA, ZECA DA DISCOLÂNDIA E ZÉ DUDA 07/06/2022
Leitura - 08/09/2020
COSPAMATIC E CCJR - Despacho 01 - 08/09/2020
Diretoria Jurídica - Despacho 02 - 08/09/2020
Ofício nº 373/2020/ PGM - 09/12/2020
Diretoria Legislativa - Despacho 03 - 09/12/2020
Ofício nº 167/2020/DL-CVMV - 09/12/2020
Ofício nº 378/2020/PGM Devolve PLC com adequações - 15/12/2020
Diretoria Jurídica - Despacho 04 - 15/12/2020 - 11:36
Diretoria Legislativa - Despacho 05 - 16/12/2020
Diretoria Jurídica - Despacho 06 - 12/01/2021
Despacho 07- redistribui processo - 10/02/2021
Diretoria Legislativa - Parece Jurídico nº 08 /2020 - 23/02/2021
Ofício nº 075/2021/PGM - 12/03/2021
Ofício nº 015/2021/DL-CVMV - Devolve o PLC ao Executivo - 13/03/2021
OFÍCIO Nº 282-2021-PGM - Devolve o PLC 376 2020 30/09/2021
Processo Administrativo 3260 2021 01/10/2021
Processo Administrativo 3751 2021 01/10/2021
10: Ao adv. Ebenézer Donadon Gardini 17/11/2021
Parecer Jurídico 116/2021 30/11/2021
Diretoria Legislativa 30/11/2021
EMENDA MODIFICATIVA 002/2022 08/03/2022
PARECER 71/2022 - COSPAMATIC 18/04/2022
PARECER 73/2022 - CCJR 18/04/2022
EM PLENÁRIO, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/04/2022
LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA 002/2022 19/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 19/04/2022
APROVADA POR UNANIMIDADE 19/04/2022
LEITURA DOS PARECERES 19/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 19/04/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 19/04/2022
OF 126/2022/PGM - VETO PARCIAL 16/05/2022
011 CCJR 17/05/2022
012 DIRETORIA JURÍDICA 17/05/2022
PARECER JURÍDICO 055/2022 30/05/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 30/05/2022
PARECER 102/2022 - CCJR 06/06/2022
EM PLENÁRIO, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/06/2022
LEITURA DAS RAZÕES DO VETO - OF. 126/2022/PGM 07/06/2022
LEITURA DO PARECER 102/2022 - CCJR 07/06/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 07/06/2022
MANTIDO O VETO AO ART. 255-A (UNÂNIME) 07/06/2022
REJEITADO O VETO AO INC. ii DO ART. 183; AO INC. VIII DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 193 E DO § 3º DO ART. 218, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ZEZINHO DA DISÁGUA, ZECA DA DISCOLÂNDIA E ZÉ DUDA 07/06/2022
Norma Jurídica Relacionada