Projeto de Lei Ordinária nº 5894 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5894
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos.
* Substitutivo nº 009/2020*
* Substitutivo nº 009/2020*
Indexação
Observação
Entrada - 19/06/2020
SAPL - 27/10/2020
Leitura - 23/06/2020
COSPAMATIC e CCJR - 24/06/2020
Diretoria Jurídica - 24/06/2020
Diretoria Legislativa - 24/06/2020
Analistas Legislativas - 25/06/2020
Substitutivo nº 009/2020 - 02/07/2020
Parecer nº 110 - COSPAMATIC- 06/07/2020
Parecer nº 88/2020 - CCJR - 06/07/2020
Leitura dos Pareceres - 07/07/2020
Discussão e Votação - 07/07/2020
Aprovado por unanimidade - 07/07/2020
Sessão Ordinária - 07/07/2020
SAPL - 27/10/2020
Leitura - 23/06/2020
COSPAMATIC e CCJR - 24/06/2020
Diretoria Jurídica - 24/06/2020
Diretoria Legislativa - 24/06/2020
Analistas Legislativas - 25/06/2020
Substitutivo nº 009/2020 - 02/07/2020
Parecer nº 110 - COSPAMATIC- 06/07/2020
Parecer nº 88/2020 - CCJR - 06/07/2020
Leitura dos Pareceres - 07/07/2020
Discussão e Votação - 07/07/2020
Aprovado por unanimidade - 07/07/2020
Sessão Ordinária - 07/07/2020
Norma Jurídica Relacionada