Projeto de Lei Ordinária nº 6258 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6258
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o regime de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e de utilidade pública, de concessão de obras públicas e dá outras providências.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
Entrada 08/11/2021
Leitura 16/11/2021
001 COSPAMATIC, CFO E CCJR 16/11/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 16/11/2021
003 AO ADVOGADO EBENÉZER DONADON GARDINI 25/11/2021
PARECER JURÍDICO 01/2022 31/01/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 01/02/2022
004 AO NAC E NCL
005 ANÁLISE DA TÉCNICA LEGISLATIVA E REDACIONAL 07/03/2022
OF 27/2022/DL-CVMV - DEVOLVE AO EXECUTIVO
OF 294/2025/PGM solicita arquivamento
OF 50/2025/CVMV PL ARQUIVADO
Leitura 16/11/2021
001 COSPAMATIC, CFO E CCJR 16/11/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 16/11/2021
003 AO ADVOGADO EBENÉZER DONADON GARDINI 25/11/2021
PARECER JURÍDICO 01/2022 31/01/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 01/02/2022
004 AO NAC E NCL
005 ANÁLISE DA TÉCNICA LEGISLATIVA E REDACIONAL 07/03/2022
OF 27/2022/DL-CVMV - DEVOLVE AO EXECUTIVO
OF 294/2025/PGM solicita arquivamento
OF 50/2025/CVMV PL ARQUIVADO