Projeto de Lei Ordinária nº 6267 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6267
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e suplementares pelo Poder Executivo.
NOVA EMENTA
NOVA EMENTA
Indexação
Observação
Entrada 29/11/2021
LEITURA 07/12/2021
001 CFO E CCJR 07/12/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 07/12/2021
003 CFO 08/12/2021
MEMORANDO CIRCULAR N. 001/2021/DJ/CVMV 08/12/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 08/12/2021
004 AO GABINETE DO AUTOR 13/12/2021
005 À DIRETORIA LEGISLATIVA 16/12/2021
006 DIRETORIA JURÍDICA 16/12/2021
007 AO ADVOGADO GUNTHER SCHULZ 20/12/2021
PARECER JURÍDICO 138/2021 20/12/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 20/12/2021
008 NAC e NCL 17/01/2022
009 AO GABINETE DO AUTOR 02/02/2022
RETORNA O PL 6.267/2021 COM ALTERAÇÕES 17/10/2022
010 AO GABINETE DO AUTOR 20/08/2022
RETORNA O PL 6.267/2021 COM ALTERAÇÕES 20/10/2022
PARECER 263/2022 - CFO - 11/11/2022
PARECER 280/2022 - CCJR - 11/11/2022
EM PLÉNARIO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2022
LEITURA DOS PARECERES - 16/11/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 16/11/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE - 16/11/2022
LEITURA 07/12/2021
001 CFO E CCJR 07/12/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 07/12/2021
003 CFO 08/12/2021
MEMORANDO CIRCULAR N. 001/2021/DJ/CVMV 08/12/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 08/12/2021
004 AO GABINETE DO AUTOR 13/12/2021
005 À DIRETORIA LEGISLATIVA 16/12/2021
006 DIRETORIA JURÍDICA 16/12/2021
007 AO ADVOGADO GUNTHER SCHULZ 20/12/2021
PARECER JURÍDICO 138/2021 20/12/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 20/12/2021
008 NAC e NCL 17/01/2022
009 AO GABINETE DO AUTOR 02/02/2022
RETORNA O PL 6.267/2021 COM ALTERAÇÕES 17/10/2022
010 AO GABINETE DO AUTOR 20/08/2022
RETORNA O PL 6.267/2021 COM ALTERAÇÕES 20/10/2022
PARECER 263/2022 - CFO - 11/11/2022
PARECER 280/2022 - CCJR - 11/11/2022
EM PLÉNARIO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2022
LEITURA DOS PARECERES - 16/11/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 16/11/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE - 16/11/2022
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