Projeto de Lei Complementar nº 373 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
373
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.
Indexação
Observação
Entrada - 16/07/2020
SAPL - 27/10/2020
Leitura - 29/07/2020
CCJR - 29/07/2020
Diretoria Jurídica - 29/07/2020
Diretoria Legislativa - 03/08/2020
Analisas Legislativas - 03/08/2020
Parecer nº 103/2020 - CCJR - 10/08/2020
Diretoria Legislativa - 10/08/2020
Leitura do Parecer - 11/08/2020
Discussão e votação - 11/08/2020
Aprovado por unanimidade - 11/08/2020
Sessão Ordinária - 11/08/2020
SAPL - 27/10/2020
Leitura - 29/07/2020
CCJR - 29/07/2020
Diretoria Jurídica - 29/07/2020
Diretoria Legislativa - 03/08/2020
Analisas Legislativas - 03/08/2020
Parecer nº 103/2020 - CCJR - 10/08/2020
Diretoria Legislativa - 10/08/2020
Leitura do Parecer - 11/08/2020
Discussão e votação - 11/08/2020
Aprovado por unanimidade - 11/08/2020
Sessão Ordinária - 11/08/2020
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