Projeto de Lei Complementar nº 370 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
370
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas.
Indexação
Observação
Entrada - 13/04/2020
SAPL - 26/10/2020
Leitura - 19/05/2020
COSPAMATIC e CCJR - 12/02/2020
Diretoria Jurídica - 19/05/2020
Diretoria Legislativa - 25/05/2020
Memorando nº 051/2020/DL-CVMV - Encaminha desp. nº03/2020 - 25/05/2020
Memorando nº 09/2020/GAB/VET-Encaminha informações solicitadas - 02/06/2020
Diretoria Jurídica - 03/06/2020
Diretoria Legislativa - 10/06/2020
Parecer nº 0100 - COSPAMATIC e CFO - 15/06/2020
Parecer nº 078- CCJR - 15/06/2020
Diretoria Legislativa - 15/06/2020
Leitura dos Pareceres - 16/06/2020
Discussão e Votação - 16/06/2020
Aprovado por unanimidade - 16/06/2020
Sessão Ordinária - 16/06/2020
SAPL - 26/10/2020
Leitura - 19/05/2020
COSPAMATIC e CCJR - 12/02/2020
Diretoria Jurídica - 19/05/2020
Diretoria Legislativa - 25/05/2020
Memorando nº 051/2020/DL-CVMV - Encaminha desp. nº03/2020 - 25/05/2020
Memorando nº 09/2020/GAB/VET-Encaminha informações solicitadas - 02/06/2020
Diretoria Jurídica - 03/06/2020
Diretoria Legislativa - 10/06/2020
Parecer nº 0100 - COSPAMATIC e CFO - 15/06/2020
Parecer nº 078- CCJR - 15/06/2020
Diretoria Legislativa - 15/06/2020
Leitura dos Pareceres - 16/06/2020
Discussão e Votação - 16/06/2020
Aprovado por unanimidade - 16/06/2020
Sessão Ordinária - 16/06/2020
Norma Jurídica Relacionada