Projeto de Lei Complementar nº 392 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
392
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.
Indexação
Observação
Entrada 14/03/2022
Leitura 15/03/2022
001 COSPAMATIC E CCJR 15/03/2022
EMENDA MODIFICATIVA 05/2022 09/05/2022
PARECER 86/2022 COSPAMATIC 09/05/2022
PARECER 88/2022 CCJR 09/05/2022
EM PLENÁRIO, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/05/2022
LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA 05/2022 E DOS PARECERES DAS COMISSÕES 10/05/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 10/05/2022
APROVADA POR UNANIMIDADE 10/05/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES 10/05/2022
APROVADO O PL POR UNANIMIDADE 10/05/2022
Leitura 15/03/2022
001 COSPAMATIC E CCJR 15/03/2022
EMENDA MODIFICATIVA 05/2022 09/05/2022
PARECER 86/2022 COSPAMATIC 09/05/2022
PARECER 88/2022 CCJR 09/05/2022
EM PLENÁRIO, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/05/2022
LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA 05/2022 E DOS PARECERES DAS COMISSÕES 10/05/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 10/05/2022
APROVADA POR UNANIMIDADE 10/05/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES 10/05/2022
APROVADO O PL POR UNANIMIDADE 10/05/2022
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