Projeto de Lei Complementar nº 393 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
393
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996.
Indexação
Observação
Entrada 21/03/2022
Leitura 28/03/2022
PARECER 60/2022 CCJR 11/04/2022
EM PLENÁRIO, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/04/2022
LEITURA DO PARECER 12/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12/04/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 12/04/2022
Leitura 28/03/2022
PARECER 60/2022 CCJR 11/04/2022
EM PLENÁRIO, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/04/2022
LEITURA DO PARECER 12/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12/04/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 12/04/2022
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