Lei Complementar-PE nº 303, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
303
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica