Projeto de Lei Ordinária nº 5982 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

5982

Data de Apresentação

28/10/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/ complementar o pagamento da contribuição ao PIS/PASEP e indenizações e restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade por contribuintes no exercício.

    Indexação

    Observação

    Entrada - 28/10/2020
    SAPL - 28/10/2020
    Leitura - 03/11/2020
    CFO e CCJR - 03/11/2020
    Parecer nº186/2020 CFO - 09/11/2020
    Parecer nº167/2020 CCJR - 09/11/2020
    Diretoria Legislativa - 09/11/2020
    Leitura dos Pareceres - 10/11/2020
    Discussão e votação - 10/11/2020
    Aprovado por unanimidade - 10/11/2020
    Sessão Ordinária - 10/11/2020
    Data Votação: 10 de Novembro de 2020