Projeto de Lei Ordinária nº 5982 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5982
Data de Apresentação
28/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/ complementar o pagamento da contribuição ao PIS/PASEP e indenizações e restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade por contribuintes no exercício.
Indexação
Observação
Entrada - 28/10/2020
SAPL - 28/10/2020
Leitura - 03/11/2020
CFO e CCJR - 03/11/2020
Parecer nº186/2020 CFO - 09/11/2020
Parecer nº167/2020 CCJR - 09/11/2020
Diretoria Legislativa - 09/11/2020
Leitura dos Pareceres - 10/11/2020
Discussão e votação - 10/11/2020
Aprovado por unanimidade - 10/11/2020
Sessão Ordinária - 10/11/2020
SAPL - 28/10/2020
Leitura - 03/11/2020
CFO e CCJR - 03/11/2020
Parecer nº186/2020 CFO - 09/11/2020
Parecer nº167/2020 CCJR - 09/11/2020
Diretoria Legislativa - 09/11/2020
Leitura dos Pareceres - 10/11/2020
Discussão e votação - 10/11/2020
Aprovado por unanimidade - 10/11/2020
Sessão Ordinária - 10/11/2020
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