Projeto de Lei Ordinária nº 6377 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6377
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
LEITURA 19/04/2022
001 CCJR 19/04/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 19/04/2022
003 CCJR 29/04/2022
004 AO GABINETE DA AUTORA 04/05/2022
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE LEIS SEMELHANTES 06/05/2022
DIRETORIA JURÍDICA 06/05/2022
005 AO ADVOGADO EBENEZER DONADON GARDINI 06/05/2022
PARECER JURÍDICO N. 47/2022 20/05/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 20/05/2022
006 DESPACHO NAC e NCL 20/05/2022
007 À CCJR 20/06/2022
OFICÍO 074/2022/DL-CVMV 20/06/2022
Ofício 631/2022/SAAE -22/09/2022
ANÁLISE DA TÉCNICA REDACIONAL LEGISLATIVA 14/10/2022
DEVOLUÇÃO DO PL À AUTORA 14/10/2022
RETORNA O PL COM ALTERAÇÕES 02/12/2022
RETORNA O PL COM ALTERAÇÕES 02/12/2022
PARECER 314 CCJR - 12/12/2022
EMENDA MODIFICATIVA 023/2022 16/12/2022
EM PLENÁRIO, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 20/12/2022
LEITURA DOS PARECERES 20/12/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 20/12/2022
APROVADO POR UNÂNIMIDADE 20/12/2022
001 CCJR 19/04/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 19/04/2022
003 CCJR 29/04/2022
004 AO GABINETE DA AUTORA 04/05/2022
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE LEIS SEMELHANTES 06/05/2022
DIRETORIA JURÍDICA 06/05/2022
005 AO ADVOGADO EBENEZER DONADON GARDINI 06/05/2022
PARECER JURÍDICO N. 47/2022 20/05/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 20/05/2022
006 DESPACHO NAC e NCL 20/05/2022
007 À CCJR 20/06/2022
OFICÍO 074/2022/DL-CVMV 20/06/2022
Ofício 631/2022/SAAE -22/09/2022
ANÁLISE DA TÉCNICA REDACIONAL LEGISLATIVA 14/10/2022
DEVOLUÇÃO DO PL À AUTORA 14/10/2022
RETORNA O PL COM ALTERAÇÕES 02/12/2022
RETORNA O PL COM ALTERAÇÕES 02/12/2022
PARECER 314 CCJR - 12/12/2022
EMENDA MODIFICATIVA 023/2022 16/12/2022
EM PLENÁRIO, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 20/12/2022
LEITURA DOS PARECERES 20/12/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 20/12/2022
APROVADO POR UNÂNIMIDADE 20/12/2022
Norma Jurídica Relacionada