Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5882 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio nº127 Presta Informações do PL | Ofício | 22/09/2020 | Diretoria Legislativa | pl_5.882-2020_oficio_127_-dl.pdf |
| Confirmação de Envio por E-mail para o PJ e DICOM | Comprovante de envio para ciência da Proposição | 23/09/2020 | Diretoria Legislativa | pl_5.882-2020_email_envio_ciencia_eliete.pdf |
| Despacho 03 e despacho 04 | Despacho | 22/06/2020 | Diretoria Jurídica e Diretoria Legilativa | pl_5.882-2020_despacho_03.pdf |
| Pareceres das Comissões Permanente 89 e 93.s | Parecer | 12/07/2021 | Comissões Permanentes de Serviços Públicos e Terras- COSPAMATIC e Constituição, Justiça e Redação - CCJR | pl_5882-2020_-_pareceres_89_e_93.pdf |
| Substitutivo 009/2021 | Substitutivo | 12/07/2021 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. | pl_5882-2020_-_substitutivo_009-2021.pdf |