Projeto de Lei Complementar nº 402 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
402
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 143, e revoga o artigo 144 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001 - Código de Posturas do Município. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.
Indexação
Observação
LEI COMPLEMENTAR 048/2001 1º/06/2022
LEITURA 07/06/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 07/06/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 07/06/2022
003 AO ADV GÜNTHER SCHULZ 04/07/2022
PARECER JURÍDICO 63/2022 04/07/2022
004 NAC E NCL 29/07/2022
ANÁLISE DA TÉCNICA LEGISLATIVA E REDACIONAL E DEVOLUÇÃO AO AUTOR 09/08/2022
PL COM NOVA VERSÃO 14/10/2022
DESPACHO 005 - 11/11/2022
PARECER 262/2022 - COSPAMATIC - 07/11/2022
PARECER 278/2022 - CCJR -11/11/2022
REQUERIMENTO 28/2022 - 16/11/2022
MEMORANDO Nº 001/2023-GABVWT - 17/01/2023
EM PLENÁRIO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/02/2023
LEITURA DOS PARECERES- 07/02/2023
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- 07/02/2023
APROVADO POR UNANIMIDADE- 07/02/2023
LEITURA 07/06/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 07/06/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 07/06/2022
003 AO ADV GÜNTHER SCHULZ 04/07/2022
PARECER JURÍDICO 63/2022 04/07/2022
004 NAC E NCL 29/07/2022
ANÁLISE DA TÉCNICA LEGISLATIVA E REDACIONAL E DEVOLUÇÃO AO AUTOR 09/08/2022
PL COM NOVA VERSÃO 14/10/2022
DESPACHO 005 - 11/11/2022
PARECER 262/2022 - COSPAMATIC - 07/11/2022
PARECER 278/2022 - CCJR -11/11/2022
REQUERIMENTO 28/2022 - 16/11/2022
MEMORANDO Nº 001/2023-GABVWT - 17/01/2023
EM PLENÁRIO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/02/2023
LEITURA DOS PARECERES- 07/02/2023
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- 07/02/2023
APROVADO POR UNANIMIDADE- 07/02/2023
Norma Jurídica Relacionada