Projeto de Lei Complementar nº 403 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
403
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar Nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.
Indexação
Observação
Entrada 20/06/2022
LEITURA 21/06/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 21/06/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 21/06/2022
PARECER JURÍDICO 67/2022 - 08/07/2022
CÓPIA DA LEI COMPL. Nº 299/2021 13/07/2022
CÓPIA DA LEI COMPL. Nº 278/2019
PARECER 150/2022 - CFO 1º/08/2022
EMENDA MODIFICATIVA 20/2022 1º/08/2022
PARECER 162/2022 - CCJR 1º/08/2022
EM PLENÁRIO, 18º SESSÃO ORDINÁRIA 02/08/2022
LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA 20/2022 02/08/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 02/08/2022
APROVADA POR UNANIMIDADE 02/08/2022
LEITURA DOS PARECERES 02/08/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 02/08/2022
APROVADO O PL POR UNANIMIDADE 02/08/2022
LEITURA 21/06/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 21/06/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 21/06/2022
PARECER JURÍDICO 67/2022 - 08/07/2022
CÓPIA DA LEI COMPL. Nº 299/2021 13/07/2022
CÓPIA DA LEI COMPL. Nº 278/2019
PARECER 150/2022 - CFO 1º/08/2022
EMENDA MODIFICATIVA 20/2022 1º/08/2022
PARECER 162/2022 - CCJR 1º/08/2022
EM PLENÁRIO, 18º SESSÃO ORDINÁRIA 02/08/2022
LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA 20/2022 02/08/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 02/08/2022
APROVADA POR UNANIMIDADE 02/08/2022
LEITURA DOS PARECERES 02/08/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 02/08/2022
APROVADO O PL POR UNANIMIDADE 02/08/2022
Norma Jurídica Relacionada