Projeto de Lei Complementar nº 405 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
405
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para Imóveis Industriais e Comerciais, e Habite-se para Imóveis Residenciais Irregulares, e dá outras providências.
Indexação
Observação
ENTRADA 05/07/2022
LEITURA 08/07/2022
001 COSPAMATIC, CFO E CCJR 08/07/2022
REQUERIMENTO Nº 15/2022 - URGÊNCIA 08/07/2022
APROVADA A URGÊNCIA 08/07/2022
PARECER 142/2022 COSPAMATIC e CFO 08/07/2022
PARECER 148/2022 CCJR 08/07/2022
EM PLENÁRIO, 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 08/07/2022
LEITURA DOS PARECERES 08/07/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 08/07/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 08/07/2022
LEITURA 08/07/2022
001 COSPAMATIC, CFO E CCJR 08/07/2022
REQUERIMENTO Nº 15/2022 - URGÊNCIA 08/07/2022
APROVADA A URGÊNCIA 08/07/2022
PARECER 142/2022 COSPAMATIC e CFO 08/07/2022
PARECER 148/2022 CCJR 08/07/2022
EM PLENÁRIO, 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 08/07/2022
LEITURA DOS PARECERES 08/07/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 08/07/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 08/07/2022
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