Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6436 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6437 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 405 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para Imóveis Industriais e Comerciais, e Habite-se para Imóveis Residenciais Irregulares, e dá outras providências. - - |
Aprovado |