Projeto de Lei Ordinária nº 6439 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6439
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece penalidades administrativas pela prática de maus-tratos contra animais.
Indexação
Observação
LEITURA 12/07/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 12/07/2022
002 PROCURADORIA LEGISLATIVA 12/07/2022
003 AO ADV. GUNTHER SCHULZ 29/07/2022
PARECER JURÍDICO 75/2022 04/08/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 05/08/2022
004 AO NAC 19/08/2022
DEVOLVE PL 29/09/2022
PROJETO COM ALTERAÇÕES 21/11/2022
PARECER 277/2022 - COSPAMATIC 05/12/2022
PARECER 294/2022 - CCJR 05/12/2022
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2022
LEITURA DOS PARECERES 06/12/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 06/12/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 06/12/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 12/07/2022
002 PROCURADORIA LEGISLATIVA 12/07/2022
003 AO ADV. GUNTHER SCHULZ 29/07/2022
PARECER JURÍDICO 75/2022 04/08/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 05/08/2022
004 AO NAC 19/08/2022
DEVOLVE PL 29/09/2022
PROJETO COM ALTERAÇÕES 21/11/2022
PARECER 277/2022 - COSPAMATIC 05/12/2022
PARECER 294/2022 - CCJR 05/12/2022
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2022
LEITURA DOS PARECERES 06/12/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 06/12/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 06/12/2022
Norma Jurídica Relacionada