Projeto de Lei Ordinária nº 5595 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5595
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba.
Indexação
Observação
Entrada - 25/03/2019
Leitura - 02/04/2019
COSPAMATIC e CCJR - 03/04/2019
Assessoria Jurídica - 03//04/2019
Diretoria Legislativa - 05/04/2019
Comissões Permanentes - 05/04/2019
Diretoria Legislativa - 09/04/2019
Leitura do parecer nº 028/2019 - 09/04/2019
1ª Discussão - 09/04/2019
Vereador Ronildo Macedo req. disp. das discussões - Aprovado - 09/04/2019
Votação - 09/04/2019
Aprovado por unanimidade - 09/04/2019
Sessão Ordinária - 09/04/2019
Leitura - 02/04/2019
COSPAMATIC e CCJR - 03/04/2019
Assessoria Jurídica - 03//04/2019
Diretoria Legislativa - 05/04/2019
Comissões Permanentes - 05/04/2019
Diretoria Legislativa - 09/04/2019
Leitura do parecer nº 028/2019 - 09/04/2019
1ª Discussão - 09/04/2019
Vereador Ronildo Macedo req. disp. das discussões - Aprovado - 09/04/2019
Votação - 09/04/2019
Aprovado por unanimidade - 09/04/2019
Sessão Ordinária - 09/04/2019
Norma Jurídica Relacionada