Projeto de Lei Ordinária nº 6602 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6602
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
LEITURA 14/02/2023
001 CFO E CCJR - 14/02/2023
RELATÓRIO E PARECER 008/2023 CFO - 17/02/2023
RELATÓRIO E PARECER 011/2023 CCJR - 17/02/2023
PORTARIA N 67/2023 - 17/02/2023
MEMORANDO 013/2023/DL-CVMV - 17/02/2023
MEMORANDO 048/2023/DL-CVMV - 17/02/2023
EM PLENÁRIO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/02/2023
LEITURA DOS PARECERES - 23/02/2023
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 23/02/2023
APROVADO POR UNANIMIDADE - 23/02/2023
001 CFO E CCJR - 14/02/2023
RELATÓRIO E PARECER 008/2023 CFO - 17/02/2023
RELATÓRIO E PARECER 011/2023 CCJR - 17/02/2023
PORTARIA N 67/2023 - 17/02/2023
MEMORANDO 013/2023/DL-CVMV - 17/02/2023
MEMORANDO 048/2023/DL-CVMV - 17/02/2023
EM PLENÁRIO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/02/2023
LEITURA DOS PARECERES - 23/02/2023
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 23/02/2023
APROVADO POR UNANIMIDADE - 23/02/2023
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