Lei Ordinária-PE nº 5.976, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5976
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
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Anexos Norma Jurídica